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Portaria 296/2019

Portaria n.º 296/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de Consulte aqui2019-09-09124539912 Saúde
Estabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço das fórmulas elementares que se destinem especificamente a crianças com alergia às proteínas do leite de vaca, enquanto beneficiárias do Serviço Nacional de Saúde

 

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